A sanção da Lei do Imposto de Renda (IR) que amplia a isenção para rendas até R$ 5 mil — e as lacunas deixadas pelo texto — dominaram o debate da Câmara de Assuntos Tributários da FIESC nesta quinta-feira. Para CFOs e gestores tributários, o cenário exige atenção imediata: enquanto o Senado avalia ajustes no projeto, as indústrias precisam se preparar para impactos em fluxo de caixa e custos de conformidade.

Três riscos críticos da nova Lei do IR para indústrias

• Insegurança jurídica: Ambiguidades no texto podem levar a interpretações divergentes entre fisco e contribuintes, especialmente em despesas operacionais.
• Impacto no caixa: A isenção de PF afeta indiretamente estratégias de remuneração de executivos e modelos de profit sharing.
• Oportunidade perdida: A manutenção da complexidade na apuração do IRPJ/CSLL eleva custos com obrigações acessórias.

Programa de Transação Tributária: Estratégia de Redução de Passivos

O mecanismo permite negociar débitos fiscais com descontos significativos em multas e juros, desde que a empresa desista de litígios administrativos.

Checklist para indústrias

1. Revisar contratos: Ajustar cláusulas de bônus conforme as novas regras do IR.
2. Avaliar débitos: Mapear passivos para identificar oportunidades de transação federal e estadual.
3. Compliance 2026: Iniciar investimentos em sistemas para o IBS e CBS.

"Para CFOs e gestores tributários, o momento é de planejamento proativo. A combinação de mudanças no IR e a iminente Reforma Tributária demanda uma abordagem integrada, sob risco de perdas financeiras severas."