Reforma Tributária: Como o IS e o IVA Dual vão redefinir o preço dos combustíveis a partir de 2026

O que muda no setor de combustíveis com a extinção do ICMS em 2026

Em fevereiro de 2025, o aumento de 7,1% na alíquota do ICMS sobre gasolina e etanol, e de 53% sobre diesel e biodiesel, anunciado pelo Confaz, é apenas o prelúdio de uma transformação estrutural no sistema tributário brasileiro. A partir de 2026, com a entrada em vigor da Lei Complementar (PLP 68/24), o ICMS será substituído pelo Imposto Seletivo (IS) e pelo IVA Dual (IBS para estados e CBS para a União), reconfigurando completamente a tributação sobre combustíveis.

Impactos imediatos para CFOs e gestores fiscais

• Fluxo de caixa: A não-cumulatividade plena do IBS/CBS exigirá revisão dos créditos tributários acumulados, especialmente para empresas do setor de transporte e logística, que terão que adaptar seus sistemas de apuração para evitar perdas financeiras.
• Custos de adaptação: A migração para o novo sistema demandará investimentos em tecnologia (ERP, softwares de compliance) e treinamento de equipes. Empresas que não se prepararem correm o risco de autuações por erros na apuração do IVA Dual.
• Novas obrigações acessórias: O IS, com alíquotas diferenciadas por produto, introduzirá complexidade adicional na precificação e na gestão de estoques. A Petrobras e distribuidoras já sinalizam pressão para repassar custos, o que pode elevar os preços finais em até 15%, segundo projeções da Abicom.

Estratégias de mitigação para 2025

Para minimizar os riscos da transição, especialistas recomendam:

• Auditoria prévia de créditos: Mapear créditos de ICMS acumulados e avaliar sua conversão em créditos do IBS/CBS, evitando perdas na migração.
• Simulação de cenários: Utilizar ferramentas de tax modeling para projetar o impacto do IS sobre margens e competitividade, especialmente em segmentos sensíveis como aviação e agronegócio.
• Revisão de contratos: Cláusulas de repasse de custos tributários devem ser atualizadas para refletir as novas regras do IVA Dual, evitando disputas comerciais.

O que esperar do Imposto Seletivo (IS)

Diferentemente do ICMS, o IS terá alíquotas específicas por produto, com foco em desestimular o consumo de bens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Para combustíveis, a expectativa é de alíquotas mais altas para derivados de petróleo e incentivos para biocombustíveis, alinhando-se às metas de descarbonização. Contudo, a falta de definição sobre a base de cálculo e a incidência em cascata ainda gera incertezas para o setor.

Compliance fiscal: O que fazer agora

Com a proximidade da reforma, empresas devem:

• Atualizar sistemas de pricing para incorporar o IS e o IVA Dual.
• Capacitar equipes em não-cumulatividade plena e novas regras de apuração.
• Monitorar os desdobramentos da LC 190/22 (que regulamenta o IS) e eventuais alterações no PLP 68/24.

Nota do Editor: A transição tributária de 2026 não é apenas uma mudança de impostos, mas uma reengenharia de processos. Empresas que tratarem o tema como prioridade estratégica sairão na frente na corrida pela eficiência fiscal.