Reforma Tributária: Como o IVA Dual e o IBS vão remodelar o fluxo de caixa do agronegócio em 2026

O que muda no agronegócio a partir de 2026: Impactos do IVA Dual e IBS

O agronegócio brasileiro enfrenta uma revolução tributária sem precedentes com a implementação do IVA Dual, composto pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) federal e pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), compartilhado entre estados e municípios. Aprovado pela Lei Complementar (PLP 68/24), o novo modelo encerra a guerra fiscal e migra a tributação da origem para o destino, mas traz desafios críticos para o setor:

• Fim dos incentivos estaduais: Benefícios fiscais que estimulavam a produção em regiões específicas serão extintos, elevando custos operacionais. Culturas de longo ciclo (como café e cana-de-açúcar) e plantios permanentes terão maior dificuldade de adaptação.
• Fluxo de caixa pressionado: A não-cumulatividade plena exige revisão de contratos e cadeias de suprimentos. Empresas com margens apertadas (ex: pecuária de corte) podem enfrentar desequilíbrios financeiros durante a transição.
• Novas obrigações acessórias: A gestão do IBS demandará sistemas integrados para apuração em tempo real, com risco de multas por erros na alocação entre estados. O Imposto Seletivo (IS) sobre insumos (fertilizantes, defensivos) pode encarecer a produção.
• Fundo de ressarcimento burocrático: Embora previsto na LC, o acesso aos recursos será lento, aumentando o risco de desamparo para produtores durante a migração.

Custos de adaptação: O que fazer agora

Especialistas do 1º AgroLegal Summit (AASP) destacam ações urgentes para mitigar riscos:

• Revisão de contratos: Cláusulas de repasse de custos tributários devem ser ajustadas para refletir a nova sistemática de crédito fiscal.
• Tecnologia para compliance: Investimento em softwares de gestão tributária capazes de lidar com a dupla apuração (CBS + IBS) e a variação de alíquotas entre municípios.
• Planejamento logístico: A tributação no destino exige otimização de rotas para evitar custos adicionais. Empresas com operações multirregionais devem mapear alíquotas municipais.
• Diálogo com o governo: A regulamentação ainda está em debate. Participar de consultas públicas (ex: PLP 68/24) pode garantir ajustes setoriais, como isenções para insumos básicos.

Oportunidades ocultas na reforma

• Simplificação a longo prazo: A unificação de tributos (PIS/Cofins/ICMS/ISS) reduzirá a complexidade das obrigações acessórias após a transição.
• Crédito fiscal ampliado: A não-cumulatividade plena permite aproveitar créditos de insumos e serviços, melhorando a competitividade.
• Redução da guerra fiscal: A padronização das alíquotas pode atrair investimentos para regiões menos desenvolvidas.

Cronograma crítico para o agronegócio

Fique atento às datas-chave:

• 2026: Início da cobrança do IBS e CBS para grandes empresas.
• 2027: Adesão obrigatória para médias e pequenas empresas.
• 2029: Extinção definitiva do ICMS e ISS.

Nota do Editor: A reforma tributária é irreversível, mas seu impacto no agronegócio dependerá da capacidade de adaptação. Empresas que anteciparem ajustes no fluxo de caixa e investirem em compliance sairão na frente. Acompanhe as atualizações da Lei Complementar (PLP 68/24) e prepare-se para um novo cenário fiscal.