O que muda em 1º de janeiro de 2026: Riscos concretos para o setor digital

Empresas de tecnologia, marketplaces e serviços de streaming — responsáveis por 12% do PIB brasileiro — terão que emitir notas fiscais individualizadas para cada transação a partir da entrada em vigor do IVA Dual (IBS + CBS), previsto na Lei Complementar aprovada. O impacto? Um volume estimado em 26,4 bilhões de documentos fiscais por ano, segundo estudo da coalizão formada pela Amobitec, camara-e.net e STRIMA. Para CFOs e líderes de compliance, isso significa:

• Sobrecarga operacional: Sistemas legados não estão preparados para processar milhares de notas por segundo, gerando risco de paralisia em operações de alto volume (ex: Uber, iFood, Netflix).
• Custos ocultos: Adaptação de ERPs e integração com a EFD-Reinf e eSocial exigirão investimentos não planejados, impactando o EBITDA em 2025–2026.
• Risco de multas: A falta de regulamentação clara (ex: PLP 108/24) deixa empresas vulneráveis a penalidades por descumprimento de obrigações acessórias ainda não definidas.

4 medidas emergenciais: O que as empresas devem exigir do governo

A coalizão propõe ajustes no PLP 108/24 para evitar um colapso no setor digital. As demandas, endossadas por gigantes como Netflix, Disney+ e Globoplay, incluem:

• Período de adaptação sem penalidades: Suspensão de multas até que a Receita Federal e os Estados definam regras técnicas para o IBS e CBS.
• Ano pedagógico em 2026: Cobrança simbólica dos novos tributos, sem objetivo arrecadatório, para testar sistemas e fluxos de caixa.
• Validação de documentos atuais: Reconhecimento expresso da legalidade das notas fiscais emitidas sob os regimes vigentes (ex: Simples Nacional para MEIs).
• Regulamentação imediata: Publicação de decretos e instruções normativas até dezembro de 2025, com prazos realistas para implementação.

Fluxo de caixa em risco: Como se preparar

Com a não-cumulatividade plena do IVA Dual, empresas digitais precisarão reavaliar:

• Modelos de precificação: O Imposto Seletivo (IS) sobre produtos digitais (ex: assinaturas) pode aumentar a carga tributária em até 15%, exigindo revisão de contratos com fornecedores e clientes.
• Gestão de créditos fiscais: A complexidade do IBS (estadual) e CBS (federal) demandará softwares especializados para evitar perdas de créditos acumulados.
• Contingências legais: Advogados tributaristas recomendam reservas financeiras para possíveis autuações durante o período de transição.

O que fazer agora: Checklist para CFOs e contadores

Enquanto o governo não define as regras, especialistas recomendam:

1. Mapear operações de alto volume: Identificar transações que exigirão notas individuais (ex: corridas de apps, assinaturas recorrentes).
2. Auditar sistemas fiscais: Verificar se ERPs e APIs estão preparados para integrar com a EFD-Reinf e o SPED sob o novo regime.
3. Simular cenários: Usar ferramentas de tax modeling para projetar impactos no cash flow e na margem líquida.
4. Engajar na advocacy: Participar de consultas públicas e pressionar por prazos realistas (ex: via Amobitec ou camara-e.net).

O alerta dos especialistas: "Sem adaptação, a reforma pode quebrar o setor"

Para André Porto, diretor-executivo da Amobitec, a falta de diálogo com o governo coloca em risco não apenas as empresas, mas os próprios objetivos da reforma:

"A Reforma Tributária é necessária, mas sua implementação não pode ignorar a realidade operacional do setor digital. Sem um período de transição e regulamentação clara, corremos o risco de um apagão fiscal em 2026, com prejuízos para a arrecadação e para a economia."

A coalizão reforça que a segurança jurídica é condição essencial para o sucesso da reforma. "Não se trata de resistência, mas de garantir que o IVA Dual não se torne um fardo insustentável para negócios que movimentam bilhões diariamente", conclui a nota.

Próximos passos: O PLP 108/24 será votado na Câmara até novembro de 2025. Empresas devem acompanhar as emendas que tratam de obrigações acessórias e prazos de adaptação.