Reforma Tributária: Por que o Setor de Serviços Exige Desoneração da Folha para Absorver o IVA Dual em 2026

O Que Muda para o Setor de Serviços com a Reforma Tributária?

O setor de serviços, especialmente bares e restaurantes, enfrenta um cenário crítico com a implementação do IVA Dual (IBS + CBS) previsto na Lei Complementar aprovada em 2024. Segundo Paulo Solmucci, presidente da Abrasel, a reforma tributária aumentará a carga tributária em 22% para o segmento, inviabilizando a operação de 53% das empresas que já operam sem lucro ou no prejuízo.

Impactos Imediatos no Fluxo de Caixa e Compliance

• Custos de Adaptação: Migração para o novo sistema de não-cumulatividade plena exigirá investimentos em sistemas de gestão tributária e treinamento de equipes.
• Novas Obrigações Acessórias: Empresas terão que se adequar ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), além do Imposto Seletivo (IS) sobre produtos específicos.
• Pressão sobre Margens: Com 34% das empresas operando no zero a zero e 19% no prejuízo, o repasse de custos ao consumidor é limitado pela inflação de alimentos (12% em 2022 vs. 7% de reajuste médio nos preços).

Desoneração da Folha: A Solução Proposta pela Abrasel

Para evitar a quebra do setor, a Abrasel defende a desoneração da folha de pagamentos como contrapartida à reforma. Atualmente, 17 setores (como TI e TIC) já possuem esse benefício, que substitui a contribuição patronal de 20% por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. A medida é vista como essencial para equilibrar a competitividade do setor de serviços, que depende de mão de obra intensiva.

Riscos de Não Aprovação da Desoneração

• Endividamento: 70% das empresas estão endividadas, e 23% inadimplentes (vs. 5%-7% pré-pandemia). A crise das Americanas e os juros altos (Selic em 13,75%) agravam o acesso a crédito.
• Insolvência: Empresas inadimplentes já representam 25% do setor, com risco de fechamento de portas.
• Efeito Dominó: Atraso no pagamento de impostos para rolar dívidas pode gerar autuações fiscais e perda de compliance.

O Que Fazer Agora? Plano de Ação para Empresas

1. Avalie o Impacto no Fluxo de Caixa: Simule o aumento de 22% na carga tributária e identifique gargalos financeiros.
2. Revisão de Contratos: Negocie prazos com fornecedores e avalie a viabilidade de repassar custos ao consumidor.
3. Preparação para o IVA Dual: Invista em sistemas de gestão que suportem a não-cumulatividade plena e as novas obrigações acessórias.
4. Acompanhe a Desoneração da Folha: Monitore o PLP 68/24 e pressione por sua aprovação junto à frente parlamentar de comércio e serviços.

Conclusão: Um Setor à Beira do Colapso

Sem a desoneração da folha, o setor de serviços enfrentará um choque tributário sem precedentes, agravado por juros altos e endividamento histórico. A reforma tributária, embora necessária, precisa ser acompanhada de medidas que garantam a sobrevivência das empresas. Para CFOs e contadores, o momento é de planejamento urgente e advocacy junto ao Congresso.