Reforma Tributária no Setor de Combustíveis: O Guia de Preparação 2026

O Desafio da Conformidade: O Setor de Combustíveis sob a Lupa da Reforma Tributária

A transição para o IVA Dual (IBS e CBS) representa uma mudança estrutural sem precedentes para a indústria brasileira, e poucos setores sentirão esse impacto com tanta intensidade quanto o de combustíveis. Com o cronograma de implementação avançando e as definições da Lei Complementar em estágio crítico, a adaptação não é mais uma opção estratégica, mas uma necessidade de sobrevivência operacional. O cenário exige que CFOs e lideranças fiscais abandonem o modelo reativo de gestão para abraçar uma governança baseada em inteligência de dados e automação.

A complexidade do IVA Dual e o papel do Imposto Seletivo

Diferente de outros segmentos, o setor de combustíveis lida com regimes monofásicos e uma carga tributária histórica fortemente concentrada no PIS/COFINS e ICMS. A transição para o novo modelo de cobrança por destino e a introdução do Imposto Seletivo (IS) exigem que as empresas reavaliem toda a sua cadeia logística e de precificação. A principal preocupação reside na transição do crédito tributário. Como garantir que os créditos acumulados de ICMS sob a legislação anterior sejam devidamente monetizados ou compensados durante o hiato até 2033? Este é o ponto onde o risco de fluxo de caixa se torna iminente.

Investimentos em tecnologia e obrigações acessórias

A conformidade em 2026 não será apenas jurídica, mas tecnológica. As empresas que não investirem em ERPs capazes de processar o split payment e a apuração assistida estarão expostas a passivos fiscais desnecessários. Daniel Mascareñas, Head of Tax da Ale Combustíveis, reforça que a preparação setorial vai além de cálculos: trata-se de um esforço de adaptação de sistemas para lidar com as novas exigências de transparência e os prazos rigorosos da Receita Federal. O foco atual deve estar na automação da emissão de notas fiscais e na correta classificação fiscal dos produtos à luz das novas regras do CGIBS.

Pontos de atenção e incertezas legislativas

Apesar do avanço das regulamentações, ainda existem lacunas que preocupam os gestores. A definição das alíquotas do IBS e CBS, o funcionamento prático do Comitê Gestor (CGIBS) e o impacto real da trava do IVA sobre a receita das empresas são temas que ainda demandam monitoramento constante. O setor, historicamente alvo de fiscalização rígida, precisa preparar suas equipes para uma era de maior centralização e fiscalização eletrônica em tempo real. A ausência de clareza sobre certos dispositivos da LC 68/24 deve ser tratada no planejamento de riscos através de uma governança tributária robusta, capaz de antecipar cenários de bitributação ou erro na aplicação de regimes especiais.

Estratégias de Mitigação: O que o CFO deve fazer agora

• Mapeamento de Créditos: Auditar rigorosamente os saldos de créditos de ICMS e planejar sua monetização dentro do cronograma de transição.
• Revisão Contratual: Analisar contratos de fornecimento e distribuição com foco nas cláusulas de reajuste e repasse de impostos, considerando a nova carga tributária.
• Adequação Tecnológica: Garantir que os sistemas de gestão estejam prontos para o split payment e para a nova formatação da nota fiscal.
• Monitoramento Legislativo: Acompanhar as decisões do CGIBS, especialmente no que tange às competências federativas e possíveis conflitos de interpretação sobre o local de destino.
• Capacitação das Equipes: Promover treinamentos setoriais para alinhar a contabilidade às novas normas, evitando falhas operacionais na emissão de documentos.

O setor de combustíveis é o motor da economia, mas sua engrenagem fiscal está prestes a passar por uma troca completa. A antecipação é o único caminho para evitar que as margens operacionais sejam corroídas pelo custo da não conformidade. Acompanhar as discussões setoriais e participar de fóruns de debate, como as lives promovidas por autoridades no tema, é a estratégia mais eficaz para navegar neste cenário de incertezas e garantir que a sua operação permaneça competitiva no novo mapa tributário brasileiro.