Reforma Tributária: Setor de Serviços Insatisfeito com Vinculação à Folha

O que muda amanhã: Impactos Imediatos da Reforma Tributária no Setor de Serviços

A recente divulgação do parecer preliminar da reforma tributária trouxe uma surpresa significativa: a vinculação da reforma do consumo à reforma da renda e da folha de salários. Essa medida, prevista no artigo 15 do parecer à PEC 45/2019, tem gerado insatisfação no setor de serviços, que teme um aumento na carga tributária e limitações no aproveitamento de créditos.

Principais Pontos da Reforma

• Vinculação entre Consumo e Folha: O artigo 15 do parecer preliminar estabelece que, após a aprovação da reforma sobre o consumo, o Executivo terá 180 dias para enviar ao Congresso uma proposta de reforma da tributação sobre a renda. Além disso, qualquer aumento de arrecadação decorrente da reforma da renda poderá ser considerado como fonte de compensação para redução da tributação incidente sobre a folha de pagamentos e sobre o consumo de bens e serviços.
• Insatisfação do Setor de Serviços: A Confederação Nacional dos Serviços (CNS) critica a medida e sugere a inversão da ordem, priorizando a desoneração da folha antes da reforma sobre o consumo. O presidente da CNS, Luigi Nese, argumenta que a desoneração da folha beneficiaria todos os setores da economia de forma uniforme.
• Críticas à Utilização de Créditos: O setor de serviços, principalmente empresas que lidam diretamente com o consumidor final, tem pouca possibilidade de utilização de créditos, o que torna o aumento de carga tributária mais pesado. Nese afirma que é preferível pagar um imposto cumulativo com alíquota menor do que um imposto não cumulativo com alíquota maior.

Análise de Especialistas

Tributaristas também expressaram estranheza em relação à vinculação entre consumo e folha. Gustavo Brigagão, presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), considera o artigo como "quase uma carta de intenções". Já a advogada Lina Santin, sócia do escritório Salusse Marangoni Parente e Jabur, destaca que o texto mistura "duas grandezas distintas" e não tem precedentes em modelos de IVA no mundo.

Impactos Práticos para Empresas

• Fluxo de Caixa: A reforma pode afetar significativamente o fluxo de caixa das empresas do setor de serviços, que terão que se adaptar a uma nova estrutura tributária.
• Custos de Adaptação: A implementação das novas regras exigirá investimentos em sistemas e processos para garantir a conformidade fiscal.
• Novas Obrigações Acessórias: As empresas precisarão estar atentas às novas obrigações acessórias que surgirão com a reforma, como a necessidade de documentação adicional e relatórios específicos.

Conclusão

A reforma tributária, ao vincular a reforma do consumo à da folha de salários, traz desafios significativos para o setor de serviços. A insatisfação do setor e as críticas de especialistas destacam a necessidade de uma abordagem mais cuidadosa e bem planejada para evitar impactos negativos no fluxo de caixa e nos custos de adaptação das empresas.