O Que Muda para o Simples Nacional com a Reforma Tributária?

Empresas optantes pelo Simples Nacional enfrentam um cenário de dupla transição a partir de 2026: a substituição de PIS/Cofins e ICMS/ISS pelo IVA Dual (IBS + CBS) e a possível inclusão no regime unificado de tributação. A live da FIEMG, marcada para 17/6, com a auditora fiscal Clarissa Mendes, é uma oportunidade crítica para entender:

• Impacto no Fluxo de Caixa: Como a não-cumulatividade plena do IBS/CBS afetará o crédito tributário para MPEs, especialmente em setores de serviços com baixa margem (ex: consultorias, TI).

• Novas Obrigações Acessórias: A Lei Complementar (PLP 68/24) prevê a criação do Sistema Nacional de Gestão de Tributos (SNGT), exigindo adaptação em sistemas ERP e processos de compliance até 2027.

• Riscos de Desenquadramento: Empresas com receita bruta próxima ao teto do Simples (R$ 4,8 milhões/ano) podem ser obrigadas a migrar para o regime geral do IBS/CBS, com alíquotas que variam entre 25% e 27%.

• Imposto Seletivo (IS): Produtos como bebidas açucaradas e combustíveis terão tributação adicional, elevando custos para indústrias e varejistas.

Prazos e Custos de Adaptação: O Que Fazer Agora

A live da FIEMG ocorre em um momento estratégico: a fase de testes do IBS/CBS começa em 2026 para grandes empresas, mas MPEs terão prazo até janeiro de 2027 para se adequar. Especialistas recomendam:

• Auditoria Tributária Preventiva: Mapear créditos acumulados (ex: ICMS) para compensação no novo sistema.

• Revisão de Contratos: Cláusulas de repasse de tributos em contratos de longo prazo devem ser atualizadas para refletir o IVA Dual.

• Capacitação de Equipes: Treinamento em compliance fiscal digital, incluindo o uso do SNGT e emissão de notas fiscais eletrônicas no novo modelo.

Dúvidas Cruciais que Serão Esclarecidas na Live

A auditora Clarissa Mendes, coordenadora do Grupo Técnico de Atividades e Ocupações (GTAO) do Comitê Gestor do Simples Nacional, abordará pontos sensíveis, como:

• Como o Simples Nacional será harmonizado com o IBS/CBS, considerando a Lei Complementar 123/06.

• Se haverá alíquotas diferenciadas para MPEs ou se o regime será extinto.

• Estratégias para evitar bitributação durante a transição (ex: cobrança de ICMS/ISS + IBS/CBS).

Como Participar e Obter Informações Exclusivas

A live será transmitida no YouTube da FIEMG (17/6, às 9h) e é direcionada a CFOs, contadores e advogados tributaristas que atuam com MPEs. Para dúvidas específicas, a FIEMG disponibiliza o contato: [email protected] ou (31) 3263-4378.

Nota do Editor: A reforma tributária representa a maior mudança no sistema fiscal brasileiro desde a Constituição de 1988. Para MPEs, o desafio é duplo: adaptar-se ao IVA Dual sem perder competitividade e garantir compliance em um ambiente de fiscalização digital intensificada. A live da FIEMG é um passo essencial para antecipar riscos e oportunidades.