Split Payment e Cashback: Como a Tecnologia Redefinirá o Fluxo de Caixa na Reforma Tributária a Partir de 2026

O Que Muda no Seu Fluxo de Caixa a Partir de 2026

Com a aprovação do PLP 68/24 pelo Senado, a Reforma Tributária avança para a fase de implementação tecnológica, introduzindo dois mecanismos que redefinirão a gestão fiscal das empresas: split payment e cashback. Ambos exigirão investimentos em sistemas e revisão de processos para evitar riscos de compliance e impactos no capital de giro.

Split Payment: Automação que Elimina a Sonegação, mas Exige Adaptação

O split payment é o pilar tecnológico da Reforma. Funciona assim:

• Separação automática do tributo: No momento do pagamento (via Pix, cartão ou outro meio), o valor do IBS (estadual/municipal) e da CBS (federal) é direcionado diretamente para o Fisco, enquanto o valor líquido vai para o vendedor.
• Eliminação da bitributação: A vinculação da NF-e ao meio de pagamento garante o crédito tributário apenas após o recolhimento efetivo, evitando prejuízos em cadeias produtivas.
• Impacto no fluxo de caixa: Empresas que hoje utilizam créditos de ICMS antecipados (como no regime de substituição tributária) terão que se ajustar à nova regra de não-cumulatividade plena, com potencial redução de liquidez no curto prazo.

Custos de adaptação:

• Integração de sistemas de pagamento com plataformas fiscais (ex: NF-e + Pix).
• Treinamento de equipes para lidar com a nova obrigação acessória.
• Revisão de contratos com fornecedores para alinhar prazos de crédito.

Cashback: Devolução de Tributos para Famílias de Baixa Renda e Novas Regras para Empresas

O cashback é um mecanismo de devolução de tributos para famílias com renda per capita de até R$ 706 (meio salário mínimo), condicionado ao cadastro no CadÚnico. As regras:

• Percentuais de devolução:
  • Mínimo de 20% do IBS e CBS em compras gerais.
  • 100% para itens essenciais: botijão de gás, energia elétrica, água, esgoto, gás canalizado e telecomunicações.
• Exclusões: Produtos sujeitos ao Imposto Seletivo (IS) (ex: cigarros, bebidas alcoólicas) não terão cashback.
• Prazo de devolução: Até 25 dias após a apuração, com forma de recebimento ainda a ser definida (cartão, conta digital, etc.).

Impacto para empresas:

• Necessidade de identificar clientes elegíveis ao cashback nos sistemas de vendas.
• Revisão de políticas de preços para setores com cashback integral (ex: telecomunicações).
• Risco de aumento da carga tributária líquida em segmentos não beneficiados.

Cronograma e Riscos: O Que Fazer Agora

A transição para o novo modelo começa em 2026, com testes piloto, e se estende até 2033. Empresas devem:

1. Mapear cadeias de fornecimento: Identificar onde o split payment pode gerar gaps de crédito tributário.
2. Investir em tecnologia: Sistemas de pagamento integrados à NF-e e APIs para compliance em tempo real.
3. Revisar contratos: Cláusulas de repasse de custos tributários e prazos de pagamento.
4. Simular cenários: Avaliar o impacto do cashback no preço final de produtos e serviços.

Alerta de compliance: O não cumprimento das regras de split payment pode resultar em glosa de créditos e multas. A Receita Federal e os Fiscos estaduais já sinalizaram que a fiscalização será rigorosa desde o início.

O Que Dizem os Especialistas

Bernard Appy, secretário da Reforma Tributária, classifica o split payment como o "coração do novo modelo", destacando seu potencial para reduzir a sonegação e simplificar a arrecadação. Para o setor privado, porém, a automação impõe desafios:

• Custos iniciais: Estimativas apontam para investimentos de R$ 50 mil a R$ 500 mil em TI, dependendo do porte da empresa.
• Redução de alíquotas: A eficiência do split payment pode levar à queda das alíquotas-padrão do IBS e CBS, mas apenas após 2030.

"O split payment é uma revolução, mas exige que as empresas se preparem agora. Quem deixar para 2026 pagará caro em multas e perda de competitividade"

Setores Mais Impactados

• Varejo e E-commerce: Alta exposição ao cashback e necessidade de integração com gateways de pagamento.
• Telecomunicações e Energia: Cashback integral exige revisão de margens e políticas de preço.
• Indústria: Cadeias longas de produção terão que gerenciar créditos tributários com mais rigor.

Próximos Passos

O PLP 68/24 retorna à Câmara dos Deputados para análise de emendas. Enquanto isso, empresas devem:

• Participar de audiências públicas sobre os regulamentos do IVA Dual (IBS + CBS).
• Acompanhar a publicação dos decretos regulamentadores, previstos para 2025.
• Buscar linhas de crédito para investimentos em compliance, como o Programa de Modernização Fiscal do BNDES.