Split Payment: Cronograma e Impactos para Empresas em 2027

Split Payment: O que muda a partir de 2027

O governo federal anunciou que o split payment, sistema de recolhimento automático de tributos previsto na Reforma Tributária do consumo, será implementado a partir de 2027. Inicialmente, o regime será facultativo e restrito a transações B2B (entre empresas).

Fases de Implementação

Segundo Marcos Hübner Flores, gerente do Projeto de Implantação da Reforma Tributária na Receita Federal, a implementação do split payment ocorrerá em três fases:

• Fase 1 (2027): Uso facultativo no mercado B2B.
• Fase 2: Obrigatoriedade para transações B2B, após maturidade do mercado.
• Fase 3: Expansão para vendas ao consumidor final (B2C).

O governo ainda não definiu as datas para as fases dois e três, que dependerão da maturidade dos agentes de mercado.

Impactos para Empresas

O split payment permitirá o recolhimento automático da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) no momento da liquidação financeira da transação. Isso representa uma mudança significativa no fluxo de caixa das empresas, que precisarão se adaptar a esse novo sistema.

Adaptações Necessárias

As instituições financeiras terão um papel crucial nessa transição, pois precisarão adaptar seus sistemas para rodar o split payment em todos os meios eletrônicos de pagamento. Marcos Flores destacou que o governo não aguardará a adaptação de todos os prestadores de serviço financeiro, mas sim da grande maioria para que a obrigatoriedade entre em vigor.

Preparação para a Mudança

Para se preparar para essa mudança, as empresas devem:

• Revisar seus processos de pagamento e recebimento.
• Atualizar seus sistemas de gestão financeira.
• Treinar suas equipes para lidar com o novo sistema.
• Monitorar as atualizações e orientações da Receita Federal.

O split payment representa uma oportunidade para as empresas se adaptarem a um sistema mais eficiente de recolhimento de tributos, mas também exige uma preparação cuidadosa para evitar impactos negativos no fluxo de caixa e nas operações financeiras.