Split Payment do IBS e CBS em 2027: O Que Mudará no Fluxo de Caixa e Compliance das Empresas

Split Payment: Como a Obrigatoriedade Gradual Afeta o Creditamento e o Fluxo de Caixa em 2027

O split payment — mecanismo de recolhimento automático dos novos tributos da reforma tributária (IBS e CBS) — entrará em vigor em 2027 de forma facultativa para transações entre empresas (B2B), conforme confirmado pelo gerente do Projeto de Implantação da Reforma Tributária na Receita Federal, Marcos Hübner Flores. A estratégia faseada, prevista na Lei Complementar nº 214/24, visa mitigar riscos operacionais, mas já impõe desafios imediatos para CFOs e contadores: adaptação de sistemas, garantia de creditamento e gestão de custos de compliance.

O Que Muda na Prática: Cronograma e Impactos por Fase

• Fase 1 (2027): Facultativo para B2B
  • Empresas poderão optar pelo split payment em transações eletrônicas (PIX, boleto, TED).
  • Vantagem: Garantia imediata de creditamento do IBS/CBS, reduzindo riscos de glosas fiscais.
  • Desafio: Custos de adaptação de sistemas de pagamento e ERP para integrar o recolhimento automático.
• Fase 2: Obrigatório para B2B (data indefinida)
  • Dependerá da maturidade do mercado — a Receita exigirá que a maioria das instituições financeiras esteja apta.
  • Risco: Empresas não adaptadas podem sofrer perda de crédito fiscal ou multas por descumprimento.
• Fase 3: Expansão para B2C (sem prazo definido)
  • Maior complexidade: consumidores finais não geram créditos, exigindo ajustes em gateways de pagamento e conciliação fiscal.
  • Preocupação: Setores como varejo e serviços digitais terão prazos mais curtos para adaptação.

Creditamento Garantido? O Que Diz a Receita e os Especialistas

Uma das principais dúvidas das empresas é se o creditamento do IBS/CBS será imediato mesmo sem o split payment obrigatório. Segundo Flores, o sistema de apuração assistida já está pronto, e o crédito será garantido assim que o pagamento for liquidado. No entanto, advogados tributaristas alertam:

Daniel Loria (Loria Advogados): "O split payment é funcional para o B2B, pois elimina a insegurança jurídica do creditamento. Países como a Índia condicionam o crédito ao pagamento do tributo pelo fornecedor, mas sem split, gerando litígios."

Cinthia Benvenuto (Innocenti Advogados): "A fase facultativa é prudente, mas faltam parâmetros claros do governo e do setor privado. Testes em 2026 serão cruciais para evitar erros sistêmicos."

Priscila Regina de Souza (Loeser e Hadad): "A maturidade para a obrigatoriedade não virá nos primeiros anos. Dependerá da aceitação do mercado e da superação de vulnerabilidades tecnológicas."

Custos de Adaptação: O Que as Empresas Precisam Fazer Agora

Com a entrada em vigor do split payment em 2027, mesmo de forma opcional, as empresas devem iniciar planejamentos urgentes:

• 1. Mapeamento de Sistemas:
  • Verificar se os ERPs e gateways de pagamento (como PIX, boleto, cartões) estão preparados para integrar o split.
  • Exemplo: Empresas que usam PagBrasil ou Stone precisarão de APIs atualizadas.
• 2. Fluxo de Caixa e Tesouraria:
  • O split payment antecipa o recolhimento do IBS/CBS, impactando o capital de giro. Simulações de impacto financeiro são essenciais.
  • Dica: Utilizar modelos de cash flow que considerem o pagamento imediato dos tributos.
• 3. Compliance e Obrigações Acessórias:
  • Novas declarações fiscais serão exigidas para comprovar o recolhimento via split.
  • Risco: Inconsistências entre o valor pago e o declarado podem gerar autuações.
• 4. Treinamento de Equipes:
  • Contadores e advogados tributaristas devem dominar as regras do IVA Dual e da não-cumulatividade plena para evitar erros no creditamento.
  • Cursos recomendados: "Contencioso Tributário na Reforma: IBS e CBS" (APET) e "Direito Aduaneiro na Reforma Tributária".

Prazos Apertados: Por Que 2027 Pode Ser Otimista?

Enquanto a Receita Federal demonstra otimismo, players do mercado financeiro e advogados apontam riscos de atraso:

• Alex Hoffmann (PagBrasil): "2027 é improvável. Muitas empresas ainda não começaram a adaptar seus sistemas para emitir notas fiscais no novo modelo. 2028 é mais realista."
• Complexidade Tecnológica:
  • O split payment exige integração em tempo real entre bancos, adquirentes e sistemas fiscais.
  • Exemplo: No PIX, o tributo deverá ser separado automaticamente no momento da liquidação.
• Maturidade Desigual:
  • Grandes empresas (como varejistas e indústrias) terão mais facilidade, mas PMEs e startups podem ficar para trás.
  • Solução: Parcerias com fintechs especializadas em compliance fiscal.

Checklist para Empresas: O Que Fazer em 2025-2026

Para evitar surpresas em 2027, as empresas devem:

• 1. Auditar sistemas de pagamento: Verificar se os PSPs (Provedores de Serviços de Pagamento) estão preparados para o split.
• 2. Simular cenários financeiros: Modelar o impacto do split payment no fluxo de caixa e no capital de giro.
• 3. Participar dos testes em 2026: A Receita Federal conduzirá pilotos do split payment — empresas devem se voluntariar para identificar falhas.
• 4. Atualizar contratos com fornecedores: Incluir cláusulas sobre responsabilidade pelo recolhimento do IBS/CBS.
• 5. Capacitar equipes: Investir em treinamentos sobre IVA Dual, não-cumulatividade e obrigações acessórias.

Conclusão: Split Payment é Oportunidade ou Ameaça?

Para empresas que se prepararem, o split payment pode ser uma vantagem competitiva, garantindo creditamento seguro e redução de litígios fiscais. No entanto, para aquelas que deixarem para a última hora, os riscos são altos: perda de crédito, multas e interrupção de operações.

O recado dos especialistas é claro: "2027 não é o fim, mas o começo de uma nova era no compliance tributário. Quem não se adaptar agora, pagará caro depois."