Split Payment na Reforma Tributária: O que CFOs e Contadores Precisam Saber Antes de 2027

Split Payment Adiado: Por Que Sua Empresa Deve Começar a Se Preparar Agora

A Receita Federal confirmou que o split payment — mecanismo de recolhimento automático de tributos no momento da transação eletrônica — só entrará em vigor em 2027, de forma facultativa e gradual. A decisão, anunciada durante o evento "A Reforma Tributária antes da transição", impacta diretamente o planejamento de empresas que operam no regime do IVA Dual (CBS + IBS).

O Que Muda em 2026: Testes com Alíquotas Simbólicas e Novas Obrigações

Embora o split payment não gere cobrança efetiva no próximo ano, 2026 será marcado por testes operacionais críticos:

• Alíquotas simbólicas: 0,9% para a CBS (federal) e 0,1% para o IBS (estadual/municipal), aplicadas em transações B2B.
• Facultatividade: Empresas poderão optar pelo modelo, garantindo créditos via prestadores de serviços financeiros habilitados.
• Projeto-piloto da CBS: Iniciado em julho de 2025, com expansão prevista para setembro. Das 66 empresas convidadas, 47 já confirmaram participação.

"Não estamos homologando um sistema pronto, mas desenvolvendo cooperativamente com as empresas", afirmou Marcos Hübner Flores, gerente de projetos da Receita Federal.

Impactos Práticos: Fluxo de Caixa, Custos e Compliance

Mesmo com o adiamento, o split payment exigirá adaptações imediatas:

• Investimentos em tecnologia: Integração de sistemas ERP com plataformas de pagamento para segregação automática de tributos (CBS, IBS e IS).
• Riscos de crédito: Empresas que optarem pelo split payment em 2027 precisarão validar a não-cumulatividade plena dos créditos junto a instituições financeiras.
• Obrigações acessórias: Novos layouts de notas fiscais eletrônicas (NF-e e NFC-e) para compatibilização com o modelo.
• Custos ocultos: Treinamento de equipes e contratação de consultorias especializadas em compliance fiscal para evitar multas por erros na apuração.

Setor de Serviços: Atenção Redobrada

Empresas do setor de serviços, historicamente impactadas pela cumulatividade de PIS/Cofins, devem monitorar:

• A transição para a CBS, que substituirá as contribuições sociais com alíquota única.
• A possibilidade de compensação de créditos em serviços prestados a outras empresas (B2B).
• O impacto no capital de giro, já que o split payment antecipa o recolhimento dos tributos.

Regulamentação em Risco: O Alerta dos Estados

Luiz Claudio Lourenço Gomes, secretário da Fazenda de Minas Gerais e membro do Comitê Gestor do IBS, destacou a urgência na votação do PLP 108/2024, que regulamenta a reforma:

"Temos pouco tempo, muito a construir e regramentos complexos para definir".

A demora na aprovação do projeto pode atrasar a implementação do split payment e gerar insegurança jurídica para empresas que já iniciaram investimentos em adaptação.

Checklist para 2026: Como se Preparar

Para evitar surpresas, CFOs e contadores devem:

1. Avaliar a participação no projeto-piloto da CBS: Empresas convidadas devem aderir para antecipar problemas operacionais.
2. Revisar contratos com instituições financeiras: Garantir que os parceiros estejam habilitados para o split payment.
3. Atualizar sistemas fiscais: Verificar compatibilidade com os novos layouts de documentos fiscais.
4. Simular cenários de fluxo de caixa: Considerar o impacto do recolhimento antecipado de tributos.
5. Acompanhar a votação do PLP 108/2024: Mudanças no texto podem alterar prazos e regras.

Conclusão: Oportunidade ou Risco?

O adiamento do split payment para 2027 não é um alívio, mas um prazo estratégico para empresas se prepararem. Quem agir agora terá vantagem competitiva na transição para o novo modelo, enquanto as que deixarem para última hora enfrentarão custos mais altos e riscos de não conformidade.

Fonte: Adaptado de convergenciadigital.com.br