Split Payment na Reforma Tributária: Como o IBS e a CBS vão revolucionar o fluxo de caixa das empresas em 2026

Split Payment: O que muda no dia seguinte à implementação do IBS e CBS

O mecanismo de split payment, previsto na Lei Complementar 201/23 (Reforma Tributária), entrará em vigor em janeiro de 2026 e promete transformar radicalmente a gestão tributária das empresas. Com a adoção do IVA Dual (IBS + CBS), o split payment será obrigatório para operações sujeitas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), exigindo adaptações urgentes nos sistemas de pagamento e compliance fiscal.

Impactos imediatos no fluxo de caixa e compliance

Retenção automática: O valor correspondente ao IBS e CBS será retido diretamente na fonte de pagamento, reduzindo o capital de giro disponível. Empresas do setor de serviços, que operam com margens apertadas, sentirão o impacto mais cedo.
Novas obrigações acessórias: Será necessário integrar sistemas de pagamento com plataformas do Comitê Gestor do IBS (CG-IBS), sob risco de multas por descumprimento. A não-cumulatividade plena exigirá controle rigoroso de créditos tributários.
Custos de adaptação: Empresas terão que investir em tecnologia para adequar ERPs e sistemas de folha de pagamento, com estimativas de gastos entre 0,5% e 2% do faturamento anual, dependendo do porte.
Setores mais afetados: Serviços (consultorias, saúde, educação) e varejo digital enfrentarão desafios adicionais devido à complexidade das operações e à alta rotatividade de transações.

O que diz a legislação: PLP 68/24 e LC 201/23

A Lei Complementar 201/23 estabelece as bases do split payment, enquanto o PLP 68/24 (em tramitação) detalha as regras operacionais. Destaques:

O split payment será aplicado a todas as operações sujeitas ao IBS e CBS, exceto para microempreendedores individuais (MEIs) e empresas do Simples Nacional.
As instituições financeiras serão responsáveis pela retenção e repasse dos valores ao CG-IBS em até 48 horas após a transação.
O Imposto Seletivo (IS) não será abrangido pelo split payment, mas sua incidência sobre produtos específicos (combustíveis, cigarros) exigirá atenção adicional.

Como se preparar: Checklist para CFOs e contadores

Para evitar surpresas em 2026, as empresas devem iniciar a preparação agora:

Auditoria de sistemas: Verificar se os ERPs e plataformas de pagamento estão preparados para integrar o split payment.
Treinamento de equipes: Capacitar contadores e advogados tributaristas sobre as novas regras de retenção e crédito tributário.
Simulação de impacto: Projetar cenários de fluxo de caixa considerando a retenção automática do IBS e CBS.
Revisão de contratos: Ajustar cláusulas com fornecedores e clientes para evitar conflitos sobre a responsabilidade pelo pagamento dos tributos.

Debate técnico: O que esperar do evento ABIPAG

No ABIPAG Debate, marcado para 20 de fevereiro de 2025, o sócio do Stocche Forbes Advogados, Paulo Duarte Filho, abordará:

As lacunas da legislação atual e como o PLP 68/24 pode preenchê-las.
Estratégias para mitigar riscos de descumprimento do split payment.
Casos práticos de empresas que já estão testando o modelo em regimes de transição.

Evento exclusivo para associados da ABIPAG. Não associados podem se inscrever pelo link: https://lnkd.in/gwdj7GPG.

Conclusão: O split payment é inevitável, mas o planejamento reduz riscos

A implementação do split payment não é uma opção, mas uma obrigação legal. Empresas que anteciparem as adaptações terão vantagem competitiva, evitando multas e otimizando o fluxo de caixa. O momento é de análise técnica e ação estratégica.