Split Payment na Reforma Tributária: Como o IBS e CBS vão revolucionar (e complicar) o fluxo de caixa das empresas em 2026

Empresas brasileiras terão que se adaptar a uma revolução no recolhimento de tributos com a implementação do split payment, mecanismo previsto na Emenda Constitucional 132/2023 e detalhado no PLP 68/24. Diferente do modelo atual, onde o fornecedor recebe o valor bruto da transação e repassa os impostos posteriormente ao fisco, o novo sistema dividirá o pagamento no momento da operação:

• Parte do valor será destinada diretamente à Receita (IBS, CBS ou IS);
• O restante (valor líquido) será repassado ao fornecedor.

Impactos imediatos no fluxo de caixa e compliance

Para CFOs e gestores tributários, os efeitos serão sentidos em três frentes críticas:

1. Capital de giro e liquidez

• Vantagem: Redução do impacto no capital de giro, com créditos tributários ressarcidos mais rapidamente (não-cumulatividade plena do IVA Dual).
• Risco: Empresas com margens apertadas podem enfrentar descasamento de caixa até a adaptação dos sistemas.

2. Custos de adaptação: o preço da conformidade

• Treinamento de equipes para novas obrigações acessórias, como a emissão de notas fiscais com divisão automática dos valores.
• Contratação de consultorias especializadas em compliance fiscal para evitar multas por erros no repasse dos tributos.

3. Novas obrigações acessórias: o que o fisco vai exigir

A Receita Federal já sinaliza que o split payment exigirá:

• Integração em tempo real com a API do fisco para validação das transações.
• Relatórios mensais detalhando a origem e destino dos pagamentos divididos (similar ao eSocial).
• Armazenamento de dados por 10 anos, com risco de auditorias digitais automatizadas.

Setores mais afetados: quem precisa agir agora

Empresas dos seguintes segmentos terão desafios adicionais:

• Serviços: Dificuldade em repassar o IBS (alíquota estimada em 25%) para clientes finais, pressionando margens.
• Varejo: Necessidade de ajustar sistemas de PDV para calcular e separar automaticamente CBS e IBS.
• Indústria: Complexidade no cálculo do Imposto Seletivo (IS) sobre produtos específicos (ex: bebidas e cigarros).

Planejamento estratégico: como se preparar

Para mitigar riscos, especialistas recomendam:

1. Mapear processos: Identificar gargalos no fluxo de caixa e sistemas legados que não suportam o split payment.
2. Simular cenários: Usar modelos financeiros para prever o impacto da alíquota única do IVA Dual (estimada em 27,5%) no preço final.
3. Parcerias com fintechs: Soluções como PIX automático para split payment podem reduzir custos operacionais.
4. Revisão contratual: Cláusulas de repasse de impostos em contratos com fornecedores e clientes.

O que vem pela frente: cronograma e riscos regulatórios

A implementação do split payment está prevista para 2026, com fase de testes em 2025. No entanto, há incertezas:

• A Lei Complementar que regulamentará o mecanismo ainda não foi aprovada (PLP 68/24 está em tramitação).
• Estados e municípios podem criar regras adicionais para o IBS, aumentando a complexidade.
• Empresas que não se adaptarem correm risco de autuações fiscais e perda de competitividade.

Conclusão: um novo paradigma tributário

O split payment não é apenas uma mudança técnica, mas uma transformação no modelo de negócios. Empresas que anteciparem a adaptação terão vantagem competitiva, enquanto as que ignorarem o tema enfrentarão custos elevados e riscos de compliance. Para CFOs e contadores, a mensagem é clara: o planejamento começa agora.