Empresas brasileiras terão que se adaptar a uma nova realidade fiscal a partir de 2026: o split payment, mecanismo que separa automaticamente o valor dos tributos (IBS e CBS) no momento da transação comercial, direcionando-os diretamente ao fisco. A medida, prevista na Lei Complementar da Reforma Tributária (PLP 68/24), promete reduzir a evasão fiscal, mas traz impactos críticos para o fluxo de caixa, compliance e infraestrutura tecnológica das empresas.

O que muda no dia seguinte à implementação do split payment?

Empresas brasileiras terão que se adaptar a uma nova realidade fiscal a partir de 2026: o split payment, mecanismo que separa automaticamente o valor dos tributos (IBS e CBS) no momento da transação comercial, direcionando-os diretamente ao fisco. A medida, prevista na Lei Complementar da Reforma Tributária (PLP 68/24), promete reduzir a evasão fiscal, mas traz impactos críticos para o fluxo de caixa, compliance e infraestrutura tecnológica das empresas.

Como o split payment afeta seu negócio?

• Fluxo de caixa em risco: O valor do IBS e CBS será retido na fonte, reduzindo a liquidez imediata das empresas. Setores com margens apertadas, como serviços e varejo, sentirão o impacto primeiro.
• Custos de adaptação: Será necessário investir em sistemas de pagamento integrados ao IVA Dual (IBS + CBS), com não-cumulatividade plena. Empresas que não se adaptarem podem enfrentar multas e perda de competitividade.
• Novas obrigações acessórias: Além do SPED, surgirão relatórios específicos para o split payment, aumentando a complexidade do compliance fiscal.
• Redução de alíquotas? O governo argumenta que o mecanismo pode permitir cortes futuros, mas especialistas alertam: a transição será dolorosa para PMEs.

Desafios tecnológicos e jurídicos

O split payment exige uma reengenharia nos sistemas de pagamento. Bancos, adquirentes e ERPs precisarão se integrar à plataforma do fisco para garantir a retenção automática dos tributos. Países como Itália e Polônia já adotam modelos similares, mas com adaptações locais. No Brasil, a falta de padronização entre estados e municípios pode gerar conflitos de interpretação e aumento do contencioso.

Outro ponto crítico é o aumento do controle estatal. Com o split payment, o fisco terá acesso em tempo real às transações, o que pode gerar resistência de setores que valorizam a privacidade dos dados.

O que fazer agora?

CFOs e contadores devem iniciar um diagnóstico tributário para avaliar:

• Quais operações serão afetadas pelo split payment (B2B, B2C, operações interestaduais).
• Impacto no capital de giro e necessidade de linhas de crédito emergenciais.
• Custos de atualização de sistemas (ERP, folha de pagamento, emissão de notas).
• Treinamento de equipes para lidar com as novas obrigações acessórias.

A Reforma Tributária avança, e o split payment é apenas uma das peças desse quebra-cabeça. Empresas que se prepararem agora terão vantagem competitiva, enquanto as que ignorarem o tema podem enfrentar sancionamentos e perda de mercado.