Súmula CARF 189: Como o Agronegócio Pode Recuperar Créditos de PIS/COFINS e Reduzir Custos em 2025

O Que Muda no Fluxo de Caixa do Agronegócio a Partir de 2025

A Súmula CARF nº 189, vigente desde 27 de junho de 2024, encerra uma das maiores controvérsias tributárias do setor: o direito ao crédito de PIS/COFINS sobre "insumos do insumo" na fase agrícola. Para CFOs e gestores de empresas do agronegócio, cooperativas e agroindústrias, a medida representa:

• Redução imediata da carga tributária, com impacto direto no EBITDA;

• Segurança jurídica para créditos antes contestados pela Receita Federal;

• Otimização do fluxo de caixa, com possibilidade de compensação ou ressarcimento de créditos acumulados.

Quais Gastos Agora Geram Créditos de PIS/COFINS?

A súmula consolida o entendimento do STJ (Tema Repetitivo 779) e do CARF: são passíveis de creditamento despesas com produtos ou serviços essenciais para a produção de insumos agrícolas, mesmo que não incorporados diretamente ao produto final. Exemplos práticos:

• Fertilizantes, defensivos agrícolas e sementes;

• Rações e suplementos para pecuária;

• Insumos para produção de biocombustíveis (ex: cana-de-açúcar);

• Serviços de preparo de solo e irrigação.

Exemplo: Uma empresa que produz ração para gado pode creditar PIS/COFINS sobre o milho utilizado como matéria-prima da ração, mesmo que o milho não seja o produto final vendido.

Impacto Financeiro: Como Calcular a Economia?

Com alíquotas de 1,65% (PIS) e 7,6% (COFINS) no regime não cumulativo, o creditamento de insumos do insumo pode gerar economias significativas. Veja uma simulação para uma agroindústria com R$ 100 milhões em despesas elegíveis:

• Crédito potencial: R$ 9,25 milhões/ano (1,65% + 7,6% sobre R$ 100M);

• Redução de custos: Até 15% em segmentos com cadeias produtivas longas (ex: proteína animal).

Novas Obrigações Acessórias: O Que Fazer Agora?

Para aproveitar os créditos, as empresas devem:

1. Revisar contratos e notas fiscais para identificar despesas elegíveis;
2. Atualizar sistemas de apuração (ERP/TMS) para segregar insumos do insumo;
3. Documentar a essencialidade dos gastos (laudos técnicos, pareceres contábeis);
4. Analisar créditos acumulados nos últimos 5 anos para compensação ou ressarcimento.

Riscos e Oportunidades: O Que Monitorar

• Oportunidade: Empresas com etapas agrícolas na cadeia (ex: frigoríficos, laticínios) podem reduzir custos de produção em até 10%;

• Risco: Autuações por creditamento indevido (ex: despesas administrativas ou não essenciais);

• Tendência: Expectativa de ampliação do conceito de insumo para outros setores (ex: indústria farmacêutica).

Próximos Passos: Como se Preparar

• Diagnóstico tributário: Mapear despesas elegíveis com apoio de consultoria especializada;

• Revisão de processos: Adequar fluxos de documentação e apuração;

• Planejamento de caixa: Projetar impacto no fluxo de caixa com base nos créditos recuperáveis;

• Contencioso: Avaliar possibilidade de recuperação de créditos glosados nos últimos 5 anos.

Conclusão: Segurança Jurídica e Competitividade

A Súmula CARF 189 é um marco para o agronegócio, alinhando a legislação à jurisprudência do STJ e reduzindo litígios. Para empresas do setor, a medida significa:

• Redução de custos operacionais;

• Maior competitividade no mercado global;

• Incentivo à formalização e investimentos.

"A não-cumulatividade plena só será efetiva se as empresas revisarem seus processos e documentarem corretamente os créditos. A Súmula 189 é um avanço, mas exige ação imediata." — Especialista em Compliance Fiscal do Nova Regra.