Texto final da Reforma define teto do IVA em 26,5%: Entenda o impacto

A Câmara dos Deputados aprovou um dispositivo crucial na regulamentação da Reforma Tributária: a trava de referência para a alíquota do IVA (Imposto sobre Valor Agregado).

O que muda?

Pelo texto aprovado, a soma das alíquotas do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) não poderá ultrapassar 26,5%. Caso os cálculos iniciais indiquem uma alíquota maior, o governo será obrigado a enviar um projeto de lei reduzindo benefícios fiscais ou regimes específicos para que o teto seja respeitado.

"É uma garantia para o setor produtivo de que a reforma não servirá para aumento de carga tributária disfarçado", afirmou o relator.

Setores Impactados

• Indústria: Vê com bons olhos a previsibilidade.
• Serviços: Preocupa-se que, mesmo com o teto, a carga para o setor aumente significativamente em relação ao regime cumulativo atual.

A medida agora segue para sanção presidencial e aguarda a definição dos cálculos de calibração que serão feitos pela Receita Federal nos próximos anos.