IBS e CBS: Trava de 26,5% na alíquota do IVA Dual gera incertezas para fluxo de caixa e compliance em 2026
Secretário Bernard Appy admite que trava da alíquota padrão do IVA Dual pode falhar. Saiba como ajustes no IBS, CBS e IS impactam custos, obrigações acessórias e planejamento tributário.
Resposta direta
Secretário Bernard Appy admite que trava da alíquota padrão do IVA Dual pode falhar. Saiba como ajustes no IBS, CBS e IS impactam custos, obrigações acessórias e planejamento tributário.
Perguntas-chave
- O que IBS muda na prática para o contribuinte?
- Como CBS afeta planejamento e tomada de decisão?
O que muda para empresas já em 2026: Riscos da trava de 26,5% no IVA Dual
O governo federal reconheceu que a trava de 26,5% para a alíquota padrão do IVA Dual (IBS + CBS), aprovada na PLP 68/24, não oferece garantias de eficácia. Em entrevista exclusiva ao Nova Regra, o secretário de Reforma Tributária, Bernard Appy, confirmou que ajustes serão propostos ao Senado para evitar surpresas no fluxo de caixa e nos custos de compliance das empresas.
Impactos práticos para CFOs e contadores
- Incerteza na alíquota: A trava atual depende de aprovação congressual em 2031-2032, mas o governo quer antecipar mecanismos objetivos (ex: revisão da cesta básica, regimes especiais).
- Custos de adaptação: A transição para o split payment exige investimentos em tecnologia até 2026, quando o IVA começa a ser cobrado (1% inicial, escalonando até 2033).
- Obrigações acessórias: O Comitê Gestor do IBS/CBS precisará regulamentar o crédito automático e a não-cumulatividade plena, com prazos apertados (aprovação ideal até dezembro/2024).
- Setores sensíveis: Serviços financeiros, imóveis e combustíveis podem ter alíquotas revisadas, afetando margens e precificação.
O que fazer agora: Checklist para compliance
1. Mapeie riscos: Simule cenários com alíquotas acima de 26,5% para produtos/serviços críticos. 2. Revise contratos: Cláusulas de repasse de custos tributários podem ser acionadas com mudanças no IBS/CBS. 3. Prepare o split payment: Integre sistemas ERP com a nova plataforma de arrecadação (testes começam em 2026). 4. Acompanhe o Senado: Ajustes na PLP 68/24 podem alterar benefícios setoriais (ex: planos de saúde para pets, com redução de 30%).
Alíquotas reduzidas e isenções: Onde a conta será dividida
Appy alertou que cada benefício concedido (ex: cesta básica zerada, medicamentos com 60% de desconto) aumenta a carga para setores sem reduções. Destaques:
- Imposto Seletivo (IS): Armas e munições podem ficar mais baratas (sem IPI), enquanto jogos de azar terão alíquota total >40% (26,5% + 12% de IS).
- Cashback: 100% para energia/água/esgoto de baixa renda, mas sem detalhes sobre operacionalização.
- Planos de saúde: Tributação apenas sobre margem de lucro (não sobre o valor bruto).
Cronograma crítico: Prazos que não podem ser ignorados
| Data | Evento | Impacto |
|---|---|---|
| Dez/2024 | Aprovação da PLP 68/24 no Senado | Definição final das alíquotas e regras de transição. |
| 2026 | Início da cobrança do IVA (1%) + testes do split payment | Primeiros ajustes em sistemas e fluxo de caixa. |
| 2033 | Extinção de PIS/Cofins/ICMS/ISS/IPI | Migração completa para IBS/CBS. |
Conclusão: Por que a trava de 26,5% é um risco calculado
A ausência de mecanismos automáticos para conter a alíquota do IVA Dual expõe empresas a aumentos inesperados de custos e complexidade regulatória. Com a transição já em 2026, a janela para adaptação é estreita. CFOs e contadores devem pressionar por clareza nas regras do Comitê Gestor e monitorar de perto as negociações no Senado, onde a PLP 68/24 pode sofrer alterações significativas.
Palavras-chave: IVA Dual, IBS, CBS, Imposto Seletivo, split payment, não-cumulatividade plena, PLP 68/24, compliance tributário, Reforma Tributária 2026.
