Trava da Carga Tributária no PIB: Como a PEC da Reforma Tributária Pode Redefinir o Fluxo de Caixa das Empresas em 2024

O Que Muda para Empresas: Trava da Carga Tributária e o Futuro do IVA Dual

O relator da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu a inclusão de uma "trava" para a carga tributária em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) no parecer da PEC 45/2019. A medida, se incorporada ao texto constitucional, pode alterar radicalmente o cenário de compliance fiscal e fluxo de caixa das empresas a partir de 2026, quando entra em vigor o IVA Dual (IBS + CBS).

Impacto Imediato: Alíquotas do IBS e CBS em Risco

A proposta de limitar a carga tributária ao PIB gera divergências entre Senado e Ministério da Fazenda. Enquanto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apoia a ideia, o secretário extraordinário da reforma, Bernard Appy, alerta para riscos fiscais:

• Risco de desequilíbrio fiscal: A trava pode limitar a arrecadação da União, estados e municípios, pressionando alíquotas do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
• Incerteza para planejamento tributário: Empresas do setor de serviços, que já enfrentam desafios com a não-cumulatividade plena, podem ter dificuldades para calcular custos operacionais.
• Novas obrigações acessórias: A possível revisão das alíquotas exigirá adaptação dos sistemas de gestão fiscal, com impacto direto nos custos de compliance.

O Que Fazer Agora: Checklist para CFOs e Contadores

Com a Lei Complementar (PLP 68/24) em discussão, empresas devem se preparar para:

• Auditoria de fluxo de caixa: Mapear o impacto das alíquotas do IBS e CBS nas operações, especialmente para empresas com cadeias de suprimentos complexas.
• Revisão de contratos: Cláusulas de repasse de custos tributários devem ser atualizadas para refletir possíveis mudanças nas alíquotas.
• Treinamento em compliance: Equipes devem ser capacitadas para lidar com as novas regras do Imposto Seletivo (IS) e a transição para o IVA Dual.
• Simulações de cenários: Modelar o impacto da trava da carga tributária no PIB, considerando diferentes projeções de crescimento econômico.

Próximos Passos: Acompanhe a Votação da PEC 45/2019

A inclusão da trava no texto constitucional dependerá da aprovação no Senado e na Câmara. Enquanto isso, empresas devem monitorar:

• A evolução do PLP 68/24, que regulamenta a transição para o IVA Dual.
• As negociações entre Senado e Ministério da Fazenda sobre a viabilidade fiscal da medida.
• Os prazos para adaptação das novas obrigações acessórias, previstos para 2026.

Fique atento: A falta de consenso entre os poderes pode adiar a implementação da reforma, mas não elimina a necessidade de preparação. Empresas que anteciparem as mudanças terão vantagem competitiva na gestão de custos e compliance.