O Projeto de Lei 1087/2025, em vigor a partir de janeiro de 2026, redefine as regras fundamentais para a distribuição de lucros e dividendos. Com impacto direto em 17 mil empresas do segmento, a medida exige uma revisão imediata das políticas de contabilidade e planejamento financeiro.

O que muda no seu fluxo de caixa a partir de 2026

A nova legislação encerra um longo período de isenção total, criando cenários distintos dependendo do regime tributário adotado pela empresa. A complexidade aumenta especialmente para quem opera fora do Simples Nacional.

Cronograma de Adaptação

Para evitar surpresas, o gestor deve dividir sua estratégia em dois momentos críticos:

• • Até 31/12/2025: Aprovar em assembleia a distribuição de lucros acumulados para garantir a isenção da regra antiga.
• • Ciclo 2026: Implementar contabilidade detalhada e avaliar holdings para mitigar a carga tributária.

"A falta de escrituração adequada em 2026 pode levar à perda definitiva do redutor tributário, resultando em uma incidência integral da alíquota sobre o lucro bruto."

Checklist para CFOs e Contadores

Oportunidades Estratégicas

Empresas que se anteciparem podem utilizar o aumento de capital via ágio ou pagamentos híbridos para equilibrar a carga tributária entre a pessoa física e jurídica, transformando a conformidade em vantagem competitiva.