Zona Franca de Manaus: Desafios Fiscais Pós-Reforma Tributária

Zona Franca de Manaus: Impactos Imediatos da Reforma Tributária no Fluxo de Caixa e Competitividade

A Reforma Tributária traz mudanças significativas para a Zona Franca de Manaus (ZFM), impactando diretamente o fluxo de caixa e a competitividade das empresas locais. O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), Serafim Corrêa, destacou os principais desafios e avanços durante o Workshop Reforma Tributária e Zona Franca de Manaus, realizado pelo Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam).

Principais Impactos da Reforma Tributária na ZFM

O novo sistema tributário, com a introdução do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), traz três pontos críticos de atenção para a ZFM:

• Indefinição na Concessão de Incentivos: A reforma não deixa claro quem será responsável por conceder os incentivos de IBS, se o comitê gestor nacional ou o Conselho da Suframa. Essa indefinição pode gerar insegurança jurídica e impactar o planejamento fiscal das empresas.
• Mudanças Tecnológicas: A necessidade de acompanhar as mudanças tecnológicas é crucial, pois alguns produtos atualmente beneficiados pelo modelo podem se tornar obsoletos, afetando a competitividade da região.
• Risco de Perda de Arrecadação: A cobrança do imposto no destino pode reduzir a arrecadação do Amazonas, que é um grande produtor e pequeno consumidor. O fundo criado para compensar essa perda pode não ser suficiente, impactando o fluxo de caixa das empresas locais.

Dados Econômicos e Histórico da ZFM

Serafim Corrêa apresentou dados que demonstram a força da ZFM: faturamento de R$ 147 bilhões até agosto de 2025, com previsão de ultrapassar R$ 200 bilhões até o final do ano; investimentos próximos de US$ 10 bilhões e mais de 131 mil empregos diretos gerados pelo Polo Industrial. A política de incentivos garantiu a verticalização da produção, o fortalecimento da indústria nacional e a permanência de empresas de alta tecnologia em Manaus.

Compromisso do Setor Industrial

O presidente executivo da Cieam, Lúcio Flávio de Morais, reforçou o compromisso do setor industrial na defesa da competitividade e sustentabilidade da Zona Franca. "Nós vencemos a primeira batalha, que foi garantir na reforma tributária a manutenção do mínimo necessário para manter a competitividade das nossas indústrias. Mas teremos muitas outras pela frente", afirmou Lúcio Flávio.

Próximos Passos e Recomendações

Para enfrentar os desafios impostos pela Reforma Tributária, as empresas da ZFM devem:

• Monitorar de perto as definições sobre a concessão de incentivos de IBS.
• Investir em inovação e tecnologia para manter a competitividade.
• Planejar estrategicamente o fluxo de caixa, considerando a possível redução na arrecadação.
• Participar ativamente de diálogos técnicos e cooperação institucional para defender e aprimorar o modelo da Zona Franca de Manaus.

O evento também contou com o lançamento das obras "Reforma Tributária do Brasil" e "Reforma Tributária e os Reflexos para a Zona Franca de Manaus", dos professores Eurico de Santos e José Barroso Tostes, referências na área tributária.