Zona Franca de Manaus na Reforma Tributária: Como o IBS e o IVA Dual Ameaçam o Fluxo de Caixa e os Incentivos Fiscais em 2026

O Que Muda para a Zona Franca de Manaus com a Reforma Tributária?

Empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM) enfrentam um cenário de incertezas regulatórias e riscos financeiros com a implementação do IVA Dual (IBS + CBS) e do Imposto Seletivo (IS), conforme debatido no Workshop 'Reforma Tributária e Zona Franca de Manaus'. O evento, promovido pelo Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), reuniu autoridades e especialistas para analisar os impactos práticos da Lei Complementar 207/24 (que regulamenta a reforma) sobre o modelo de incentivos fiscais da região.

Três Riscos Críticos para o Fluxo de Caixa e Compliance

• 1. Indefinição sobre a Gestão do IBS:

  A reforma prevê que os incentivos fiscais do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) poderão ser concedidos pelo Comitê Gestor Nacional ou pelo Conselho da Suframa. A falta de clareza sobre quem terá essa competência pode gerar:

  • Atrasos na concessão de benefícios: Impactando o ciclo de caixa de indústrias que dependem de créditos tributários.
  • Conflitos de interpretação: Aumentando o risco de autuações por não-cumulatividade mal aplicada.
• 2. Cobrança do IBS no Destino:

  Com a regra de tributação no destino, o Amazonas — que é grande produtor, mas pequeno consumidor — pode sofrer perda de arrecadação. Embora a reforma preveja um fundo de compensação, não há garantias de que ele cobrirá integralmente as perdas. Impactos imediatos:

  • Redução de receitas estaduais, afetando investimentos em infraestrutura.
  • Aumento da pressão por novas obrigações acessórias para comprovar o destino das operações.
• 3. Obsolescência Tecnológica dos Produtos Incentivados:

  A ZFM beneficia produtos de alta tecnologia, como eletrônicos e componentes automotivos. No entanto, a rápida evolução tecnológica pode tornar alguns itens incompatíveis com os critérios de incentivo no médio prazo. Recomendação:

  • Revisar portfólios de produtos e antecipar ajustes nos benefícios.
  • Monitorar as resoluções do Comitê Gestor do IBS para evitar surpresas regulatórias.

Oportunidades e Ações para Mitigar Riscos

Apesar dos desafios, o secretário da Sedecti, Serafim Corrêa, destacou que a reforma preservou os incentivos fiscais da ZFM, garantindo que o Amazonas continue sendo o único estado com autonomia para conceder benefícios. Para aproveitar essa vantagem, empresas devem:

• Mapear o impacto no fluxo de caixa:

  Simular cenários de carga tributária líquida (considerando créditos de IBS/CBS) para 2026 e 2027. Ferramentas como ERP com módulos de compliance fiscal serão essenciais.

• Revisar contratos e cadeias de suprimentos:

  A não-cumulatividade plena exige que empresas comprovem a origem dos créditos tributários. Contratos com fornecedores devem incluir cláusulas de compliance fiscal para evitar glosas.

• Engajar-se em fóruns técnicos:

  Participar de grupos de trabalho, como os promovidos pela Cieam e pela Suframa, para influenciar a regulamentação do IBS. Obras como 'Reforma Tributária e os Reflexos para a Zona Franca de Manaus' (dos professores Eurico de Santos e José Barroso Tostes) são referências para embasar pleitos.

Dados que Comprovam a Importância da ZFM

O secretário Serafim Corrêa apresentou números que reforçam a relevância do Polo Industrial de Manaus:

• Faturamento: R$ 147 bilhões até agosto de 2025, com projeção de superar R$ 200 bilhões até dezembro.
• Investimentos: US$ 10 bilhões em 2025.
• Empregos: 131 mil postos diretos.

Próximos Passos: O Que Monitorar em 2026

Empresas e gestores devem acompanhar de perto:

• A regulamentação do Comitê Gestor do IBS (prevista para o 1º semestre de 2026).
• As regras de transição para o IVA Dual, especialmente para produtos com incentivos temporários.
• A criação do fundo de compensação para estados produtores, como o Amazonas.

Conclusão: A reforma tributária traz riscos e oportunidades para a Zona Franca de Manaus. Enquanto os incentivos foram preservados, a gestão do IBS, a cobrança no destino e a obsolescência tecnológica exigem ação imediata das empresas. O momento é de planejamento estratégico e engajamento técnico para garantir a competitividade do PIM no novo cenário fiscal.